A Prefeitura de Teutônia, por meio da Secretaria da Fazenda, iniciou em 1º de abril o Programa de Recuperação Fiscal (Refis Municipal), que permite a renegociação de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024. O prazo para adesão vai até o dia 30 de setembro deste ano.
A iniciativa, aprovada por lei, oferece descontos de até 100% sobre multas e juros para quem optar pelo pagamento à vista. Já os contribuintes que preferirem o parcelamento também terão acesso a condições facilitadas, conforme a tabela abaixo:
Forma de pagamento | Desconto em multas e juros
À vista | 100%
Em até 10 parcelas | 70%
Em até 15 parcelas | 50%
Podem ser renegociados tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Contribuição de Melhoria, Imposto sobre Serviços (ISS), taxas, serviços, multas e dívidas relacionadas ao Pró-Moradia.
A negociação deve ser realizada de forma presencial. Para dívidas não ajuizadas, o atendimento ocorre na sala 14 da Prefeitura. Já em casos de débitos ajuizados, o contribuinte deve se dirigir à sala 43. Quem optar pelo pagamento à vista pode solicitar o boleto via WhatsApp pelo número (51) 98577-0329.
Mais informações estão disponíveis pelos telefones (51) 3762-7750 ou (51) 3762-7700, nos ramais 162 e 135. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30, na Secretaria da Fazenda.
