Já está disponível a ferramenta online que permite solicitar medida protetiva no RS

Mulheres vítimas de violência doméstica no Rio Grande do Sul já podem solicitar medidas protetivas pela internet, por meio da Delegacia Online da Mulher. A novidade busca agilizar os pedidos e ampliar o acesso à proteção judicial, especialmente após números alarmantes: só em 2025, foram registrados 28 feminicídios no estado, em 93% dos casos, as vítimas não tinham medidas protetivas ativas.

Desde o lançamento da ferramenta, ao menos 14 pedidos já foram registrados. Para utilizar o serviço, é necessário ter cadastro no gov.br, preencher um formulário com detalhes da violência sofrida e anexar provas, como fotos e documentos. O pedido vai direto para um delegado plantonista e pode ser analisado pela Justiça em até 48 horas.

A plataforma não substitui o atendimento presencial, que segue sendo recomendado em casos graves. E atenção: crimes como estupro, sequestro e feminicídio continuam exigindo registro direto nas delegacias físicas.

A medida faz parte de um pacote de ações do governo estadual para enfrentar o feminicídio, que também inclui novas patrulhas, grupos de reflexão para agressores e o reforço no monitoramento com tornozeleiras eletrônicas.

Para quem precisa ou conhece alguém em situação de risco, o endereço da Delegacia Online da Mulher está disponível no site da Polícia Civil do RS.

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