Os vereadores de Westfália estiveram reunidos em sessão extraordinária no início da noite de segunda-feira (12/5) para apreciar e aprovar a criação do Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática (FMRRRC) e o respectivo conselho. Projeto similar também foi apreciado e aprovado em outros municípios da região. A agilidade é por conta dos prazos legais exigidos para a implementação do órgão.
O objetivo do fundo é centralizar e angariar recursos destinados às ações necessárias à reconstrução do sistema de proteção contra cheias e ao enfrentamento de consequências sociais econômicas e ambientais decorrentes de eventos climáticos ocorridos no território do município de Westfália.
O dinheiro virá da União ou do Estado do Rio Grande do Sul; de emendas parlamentares, subsídios e outras subvenções; de dotações orçamentárias municipais específicas; de doações realizadas por pessoas físicas e jurídicas; e outras fontes com o mesmo propósito.
O Conselho Municipal será consultivo, fiscalizador e deliberativo. Ou seja, acompanhará, fiscalizará e proporá diretrizes para aplicar o dinheiro do FMRRRC. O grupo terá a responsabilidade de zelar pela transparência e controle social dos recursos, deliberar sobre os projetos e ações, promover audiências públicas e elaborar o regimento interno. Será composto por seis membros: dois indicados pelo Executivo, dois indicados por entidades da sociedade civil, um representante do conselho municipal de Assistência Social e um representante da Defesa Civil.
O Executivo tem prazo de 60 dias para regulamentar a legislação. O prefeito Cesar Juliano Bloemker explica que os recursos poderão ser empregados na recuperação da infraestrutura urbana e rural, na assistência emergencial e em estratégicas para reduzir a exposição da cidade a novos desastres climáticos.
