Estrela lança REFIS com até 100% de desconto em juros e multas

A prefeitura de Estrela lançou o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Municipal 2025, que oferece condições especiais para que contribuintes possam regularizar débitos tributários e não tributários junto ao município. O programa foi instituído por lei sancionada pela prefeita Carine Schwingel e aprovada pela Câmara de Vereadores, e estará em vigor entre os dias 19 de maio e 19 de julho deste ano.

O objetivo do REFIS é permitir que pessoas físicas e jurídicas quitem suas dívidas com descontos significativos em juros e multas, facilitando a regularização da situação fiscal e contribuindo para o equilíbrio das contas públicas.

As condições variam conforme a forma de pagamento, sendo possível obter até 100% de desconto em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Também são oferecidas opções de parcelamento com descontos progressivos, conforme o número de parcelas.

Débitos já ajuizados também podem ser incluídos no programa, desde que o contribuinte arque com as custas processuais e os honorários advocatícios, exceto nos casos de gratuidade judicial. A adesão deve ser formalizada mediante requerimento junto à prefeitura.

Contribuintes que não aderirem ao programa dentro do prazo poderão ter seus débitos protestados e incluídos nos órgãos de proteção ao crédito.

O programa é uma oportunidade para que os moradores e empresas de Estrela regularizem sua situação com o município de forma acessível e vantajosa.

Condições de pagamento:

  • À vista: 100% de desconto em juros e multas
  • Em até 3 parcelas: 90% de desconto em juros e multas
  • De 4 a 6 parcelas: 80% de desconto em juros e multas
  • De 7 a 12 parcelas: 70% de desconto em juros e multas
  • Valor mínimo por parcela: R$ 74,58

Mais Notícias

Tópicos Relacionados:

Publicações do Autor

Colinas lidera ranking regional de governança tributária no Vale do Taquari

O município de Colinas conquistou o primeiro lugar no Vale do Taquari no Índice de Governança dos Benefícios Tributários (IGBT), elaborado pelo Tribunal de...

Sessão de Negócios da Expovale Construmóbil movimenta R$ 1,2 milhão em prospecções

A Expovale Construmóbil promoveu, nesta quinta-feira (19/11), mais uma oportunidade de conexões e geração de negócios entre empresários. A Sessão de Negócios, organizada pelo...

Concurso de Fotografias de Imigrante anuncia os vencedores da 15ª edição

A 15ª edição do Concurso de Fotografias de Imigrante conheceu seus vencedores no domingo (15/11), durante a programação do 12º Dia Mundial do Rock....

Paverama forma primeira turma de estudantes em curso de Robótica

Pela primeira vez, estudantes do 9º Ano de Paverama tiveram a oportunidade de participar de um curso de iniciação profissional em Robótica. A formação,...