O governo do Rio Grande do Sul prorrogou o prazo de inscrições para o programa MEI RS Calamidades 2, que oferece apoio financeiro e consultoria gratuita a microempreendedores individuais (MEIs) impactados pelas enchentes de abril e maio de 2024. O novo prazo vai até 30 de junho, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (2/6).
A iniciativa prevê investimento de até R$ 127 milhões, com recursos provenientes do Pix SOS Rio Grande do Sul e do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
Etapas do programa
O MEI RS Calamidades 2 é dividido em três fases:
Auxílio financeiro inicial: R$ 1.500 depositados na conta Caixa Tem dos contemplados;
Consultoria gratuita de 9 horas, oferecida pela PUCRS, com foco em plano de negócios, marketing, vendas, gestão de custos e formação de preços;
Segunda parcela de R$ 1.500, condicionada à conclusão da consultoria e à abertura de conta empresarial gratuita no Banrisul.
Critérios para participar
Para se habilitar, o MEI deve:
Estar com CNPJ ativo e CPF regularizado;
Ter endereço cadastrado em município com estado de calamidade decretado e localizado na mancha de inundação;
Ter apresentado faturamento em 2023 ou 2024;
Não ter sido beneficiado por outro programa estadual de apoio a atingidos por eventos climáticos.
A expectativa é atender até 12 mil MEIs não contemplados na primeira fase do programa.
Prazos e resultados
Inscrições prorrogadas: até 30 de junho de 2025
Divulgação dos contemplados da nova etapa: 21 de julho
Depósito da 1ª parcela: 4 de agosto
Para quem se inscreveu no prazo original, os prazos permanecem os mesmos: resultado parcial em 20 de junho e pagamento da 1ª parcela em 4 de julho. As inscrições devem ser feitas online, por meio de formulário disponível no site oficial do governo do RS.
