A Câmara de Vereadores de Westfália realizou sessão ordinária na quinta-feira (6/11). O destaque foi o projeto de lei nº 129/2025, que institui a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Compi) e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (Fumpi). O objetivo é garantir os direitos sociais da população com 60 anos ou mais, assegurando autonomia, integração e participação na sociedade.
O Compi será um órgão paritário, consultivo e fiscalizador, com representantes do poder público e da sociedade civil. Já o Fumpi destinará recursos para ações, programas e serviços voltados à promoção do envelhecimento saudável, acessibilidade, lazer, cultura e capacitação de profissionais. A coordenação ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, Trabalho, Habitação e Assistência Social, com apoio técnico e orçamentário da Prefeitura.
Já o PL nº 131/2025 estabelece critérios e procedimentos para avaliação de desempenho dos professores da rede pública municipal de Westfália, regulamentando o Plano de Carreira do Magistério. A avaliação ocorrerá anualmente e servirá para progressão na carreira, considerando mérito, tempo de serviço, formação continuada, assiduidade e desempenho profissional.
O texto cria uma Comissão Central de Avaliação, responsável por consolidar as análises e validar a pontuação dos servidores. O processo inclui fichas padronizadas, mínimo de 65 pontos e comprovação de carga horária de cursos. O não cumprimento dos requisitos implica suspensão da progressão por classe.
Tribuna
Carlos Möllmann (PP) informou sobre a retomada dos pequenos procedimentos no posto de saúde, com início neste sábado, após a conclusão do processo licitatório. “Temos uma enorme demanda e a população estava ansiosa por esse retorno”, disse.
Diego Radavelli (PP) também comentou sobre o retorno dos pequenos procedimentos de saúde. Informou que o processo licitatório foi concluído e que o serviço continuará a ser prestado pelo mesmo médico.
O vereador ainda lamentou que apenas três colegas – ele, Alexandre Grana e Carlos Möllmann – tenham assinado o convite encaminhado à ex-secretária de Saúde para prestar esclarecimentos em plenário. “Prezo pela honra e pelo caráter. Esperava coerência de quem antes cobrava explicações”, declarou.
Em resposta, Valério da Fonseca (MDB) afirmou que pretende conversar com representantes da sigla sobre os questionamentos levantados. Já Renato Gaspar Herbert (PSDB) ponderou que “não adianta buscar problemas passados, precisamos olhar para frente e trabalhar.
Evandro Ahlert (PSDB) destacou a aprovação de dois projetos culturais: a reforma e ampliação da Casa de Cultura de Westfália e o projeto Cultura para Todos, que prevê apresentações nas linhas Paissandu, Berlim e Frank. Ainda, defendeu a valorização dos artistas locais.
Anelise Grimm Horst (MDB) se manifestou após 2 meses sem responder às falas do vereador Diego Radavelli. Afirmou que a população “não quer e não precisa assistir a esse debate deprimente entre vereadores, que não agrega em nada ao município”.
Ela explicou que todos os dados apagados da Secretaria de Saúde foram recuperados ainda em 2024, conforme relatórios da equipe de tecnologia da informação. “Os pacientes não foram prejudicados e as atividades da secretaria foram retomadas normalmente”, concluiu ela.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Westfália será realizada no dia 19 de novembro, às 19h, na sede do Legislativo.
Sete projetos aprovados por unanimidade
PL nº 128/2025: Cria o Boletim Oficial Municipal (BOM) e o Mural de Avisos como meios oficiais de publicação digital dos atos administrativos.
PL nº 129/2025: Institui a Política Municipal da Pessoa Idosa e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Compi) e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (Fumpi).
PL nº 130/2025: Concede isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) a famílias atingidas por desastres naturais contempladas pelo programa federal.
PL nº 131/2025: Regulamenta o processo de avaliação anual dos professores da rede municipal, com critérios de mérito, formação, assiduidade e desempenho, vinculando o resultado à progressão na carreira.
PL nº 132/2025: Autoriza a abertura de crédito especial de R$ 1,8 mil para viabilizar a adesão de Westfália ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), fortalecendo as agroindústrias locais e ampliando o mercado de atuação.
PL nº 133/2025: Estende até 31 de janeiro de 2026 o prazo para conclusão da ampliação do prédio industrial da empresaPaulo Luciano Wunder & Cia Ltda. e concede incentivo complementar com serviços e horas/máquina.
PL nº 134/2025: Autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 200 mil para a manutenção de máquinas e veículos das secretarias de Agricultura e de Obras.
