A Polícia Federal deu início à Operação Lamaçal na manhã desta terça-feira (11/11), com apoio da Controladoria Geral da União (CGU). A ação ocorreu em Lajeado, com o cumprimento de 35 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, além do sequestro de 10 veículos e do bloqueio de ativos de até R$ 4,5 milhões.
O objetivo é apurar o cometimento de crimes contra a Administração Pública e lavagem de capitais oriundos do desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) repassados à administração municipal de Lajeado, em razão das enchentes ocorridas no mês de maio de 2024.
O ex-prefeito e atual secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do RS, Marcelo Caumo, se torna alvo da operação por estar no cargo máximo da administração municipal à época do ocorrido. Ele foi prefeito entre 2017 e 2024. Caumo ainda não se manifestou a respeito.
Além de Lajeado, as buscas aconteceram nos municípios de Muçum, Encantado, Garibaldi, Guaporé, Carlos Barbosa, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Porto Alegre.
Conforme a Polícia Federal, o inquérito verificou irregularidades em licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Lajeado para contratar empresa prestadora de serviços terceirizados de psicólogo, assistente social, educador social, auxiliar administrativo e motorista.
A dispensa da licitação foi realizada com a justificativa do estado de calamidade pública declarado pelo Município em 2024. Há indícios de que a contratação direta da empresa investigada tenha ocorrido sem observar a proposta mais vantajosa e os valores contratados estariam acima do valor de mercado.
O valor total dos dois contratos inicialmente levantados pelo inquérito policial somam aproximadamente R$ 120 milhões.
Os investigados poderão responder pelos crimes de desvio de verbas públicas, crimes em licitações e contratos administrativos, bem como por lavagem de capitais.
A operação teve a participação de 92 policiais federais e três auditores da CGU.
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