A Justiça Federal condenou dois fiscais do extinto Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o administrador de uma indústria de laticínios localizada em Paverama por envolvimento em um esquema de corrupção relacionado à fiscalização sanitária.
A decisão, divulgada nesta quarta-feira (1º/7) é da 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo e tem origem nas investigações da Operação Pasteur, desdobramento da Operação Leite Compen$ado. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Conforme a sentença, entre maio de 2012 e abril de 2014, os fiscais receberam pagamentos mensais para deixar de autuar irregularidades na indústria, permitindo que a empresa continuasse funcionando mesmo com inconformidades sanitárias.
Segundo a decisão judicial, um dos fiscais recebia cerca de R$ 5 mil por mês e o outro aproximadamente R$ 1,8 mil mensais. Os pagamentos eram realizados em dinheiro, em encontros previamente combinados, inclusive com o uso de linguagem codificada.
A juíza responsável pelo caso concluiu que o pagamento de propinas fazia parte da rotina da empresa e era utilizado para garantir o funcionamento da atividade em desacordo com a legislação sanitária.
Durante o processo, os réus negaram irregularidades. Um dos fiscais afirmou que os valores recebidos eram referentes a consultorias, enquanto o administrador alegou que efetuava os pagamentos sob pressão dos servidores. A magistrada rejeitou essa tese por entender que não houve comprovação de coação.
Os dois fiscais foram condenados por corrupção passiva, com penas de cinco anos e 15 dias, e seis anos e 16 dias de reclusão. O administrador foi condenado a cinco anos e 15 dias por corrupção ativa.
As penas deverão ser cumpridas inicialmente em regime semiaberto. A sentença também prevê pagamento de multa e perda de eventual função pública. A acusação de associação criminosa não foi acolhida pela Justiça.
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