O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Lajeado suspendeu o edital de inscrições para a eleição de conselheiros tutelares.
A ação ocorre para reavaliação dos critérios estabelecidos para as inscrições, em razão do número insuficiente de inscritos aptos a participar. O edital de suspensão foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 5 de junho e pode ser conferido clicando aqui.
A presidente do Comdica, Leila Rodrigues Ponciano, explica que o edital de inscrições para a eleição foi redigido conforme a Lei Municipal nº 11.526, de 24 de março de 2023, que estabelece, entre outros quesitos para a inscrição, a comprovação de experiência profissional de no mínimo um ano, nos últimos cinco anos, de trabalho direto na área da criança, do adolescente e suas famílias, em instituição, serviço ou programa das áreas de cultura, saúde, esportes, assistência social ou educação, reconhecidos pelo Comdica.
“A suspensão ocorreu pois é necessário atingir o número mínimo de dez inscritos, considerando que são cinco conselheiros tutelares titulares e cinco suplentes. Muitas pessoas procuraram o Comdica para se inscrever, mas não tinham todos os requisitos. Nós vamos continuar solicitando a experiência com crianças, mas queremos alterar a questão de tempo mínimo e o prazo de cinco anos”, relata a presidente.
Para que ocorra essa alteração no edital de inscrições, é necessário que haja uma alteração na Lei Municipal. Conforme Leila, primeiro está sendo feita a solicitação de alteração no edital via Projeto de Lei (PL nº 061), para então encaminhamento para aprovação da Câmara de Vereadores. Após, pode ser alterado oo edital de inscrições para a eleição.
Dúvidas podem ser esclarecidas com o Comdica presencialmente ou pelo telefone (51) 3982-1096, de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h, e nas sextas-feiras das 8h às 12h.
