O projeto de Lei 22/2024 está na Ordem do Dia da sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (12/3). A votação da matéria é aguardada com expectativa pela Cooperativa Languiru, pois trata da liberação de R$ 50 milhões em créditos de ICMS para a JBS – por meio da subsidiária Seara – efetuar a compra do Frigorífico de Suínos de Poço das Antas.
Os líderes das bancadas da AL devem se reunir às 11 horas desta terça-feira para confirmar a entrada na pauta de votação. A matéria está bem encaminhada junto aos parlamentares, pois beneficia outras empresas interessadas em investir no Rio Grande do Sul.
O governo do Estado assinou protocolo de intenções com a JBS em 21 de novembro do ano passado. A compra da planta frigorífica de Poço das Antas consta como condição para a liberação dos créditos de ICMS para a multinacional. Os créditos são direito adquirido da multinacional, e o Estado apenas está fazendo a liberação – não se trata de incentivo ou financiamento.
O valor acordado de venda é de R$ 80 milhões – metade do valor real da unidade, depreciada com a parada desde junho do ano passado. A JBS abaterá R$ 40 milhões do valor para quitar o financiamento/incentivo da Languiru junto ao Badesul/Fundopem do Estado. Os outros R$ 40 milhões serão parcelados: R$ 26 milhões à vista e o saldo pago parceladamente.
O projeto de liberação chegou a ser encaminhado para ser votado em dezembro no ano passado, todavia, foi retirado pelo governo pois estava no pacote de aumento de ICMS, correndo o risco de ser rejeitado pelos deputados estadual. Agora, a matéria vai em forma separada para a votação, específica para liberação dos créditos.
O atraso de praticamente 3 meses na votação trouxe muita expectativa para a Cooperativa Languiru. A intenção inicial da JBS era finalizar o procedimento em janeiro e contar com a planta operando em março.
