Campanhas para as eleições municipais começam oficialmente hoje

É proibido contratar disparos de mensagens em massa e pagar influenciadores digitais para propaganda, embora manifestações voluntárias sejam permitidas.

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Crédito: Divulgação

As campanhas para as eleições municipais deste ano começaram oficialmente nesta sexta-feira (16/8) permitindo pedidos de votos e propagandas políticas até a véspera da votação, em 6 de outubro. Candidatos podem distribuir santinhos, realizar comícios, carreatas e usar equipamentos de som, além de transmitir esses eventos nas redes sociais. No entanto, é proibido contratar disparos de mensagens em massa e pagar influenciadores digitais para propaganda, embora manifestações voluntárias sejam permitidas.

O impulsionamento pago de propagandas na internet é permitido, desde que atendidas certas condições, como a obrigatoriedade de canais de atendimento ao eleitor. Por isso, empresas como o Google optaram por não permitir propagandas eleitorais em suas plataformas no Brasil este ano.

Além disso, este será o primeiro pleito impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), com regras específicas aprovadas pelo TSE. Qualquer conteúdo gerado por IA deve ser identificado com alertas, seja em rádio, TV, material audiovisual ou impresso. Caso essas normas sejam violadas, as propagandas podem ser removidas por ordem judicial ou pelos próprios provedores de serviços de comunicação.

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