Viviane recorre em Imigrante

A candidata a vereadora de Imigrante, Viviane Franz Stevens (PDT), recorreu após ter o registro da candidatura negado em primeiro grau (125ª Zona Eleitoral). O motivo para a negativa do registro é o fato de ter sido casada com o atual prefeito e candidato à reeleição, Germano Stevens. A separação ocorreu após o início do atual mandato.

O parágrafo 7º do artigo 14º da Constituição proíbe que cônjuges ou parentes até segundo grau de prefeito, governador ou presidente da República concorram a cargo eletivo – a exceção é se já estiver em cargo eletivo e concorrendo à reeleição.

O recurso de Viviane Stevens foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no dia 9 de setembro. A relatora é a desembargadora Patrícia da Silveira Oliveira. Até o fechamento desta matéria não foi definida a data para o julgamento do recurso no plenário do TRE.

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