O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Taquari e Região – Sindicomerciários, Vitor Espinoza, estará na Câmara de Vereadores de Teutônia na sessão desta terça-feira (25/3) para defender a aprovação do projeto de emenda à constituição nº 08/2025, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1, e do projeto de lei nº 67/2025, que institui a jornada de 40h semanais e garante 2 dias consecutivos de folga para os comerciários.
O representante da entidade sindical terá 10 minutos para argumentar a favor dos projetos que tramitam na Câmara dos Deputados, em Brasília. Para Espinoza, se a proposta entrar em prática, poderá diminuir a escassez de mão de obra do setor do comércio.
“Atualmente, os trabalhadores no comércio trabalham uma média de 51h semanais. Enquanto isso, a legislação estipula 44h de trabalho por semana e a média de horas trabalhadas no Brasil é de 39 por semana. Apenas uma jornada de trabalho digna, aliada à valorização salarial, poderá atrair os trabalhadores para o comércio”, explica.
Sessão ordinária
Na parte que compete aos vereadores, até o momento a prefeitura de Teutônia encaminhou para votação do Legislativo nesta terça-feira o projeto que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. O objetivo é possibilitar aos contribuintes a regularização de débitos relativos a tributos municipais vencidos até o dia 31 de dezembro de 2024.
Serão concedidos descontos de 100% em multas e juros àqueles que quitarem a dívida em parcela única, descontos de 70%, se pago em até dez parcelas mensais e de 50% se pago em até quinze parcelas mensais.
Também entra em pauta a proposta que autoriza a contratação de professor de educação infantil – 25h semanais em caráter temporário.
A sessão da Câmara de Teutônia ocorre a partir das 18h30 e é transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo no Facebook e Youtube. O plenário é aberto ao público.
