A Receita Estadual do Rio Grande do Sul ampliou o alcance do seu Programa Anual de Recadastramento. A partir desta sexta-feira (1º/8), empresas do regime geral de tributação também devem realizar a atualização cadastral — medida que, até então, valia apenas para empresas do Simples Nacional. Ao todo, mais de 245 mil estabelecimentos contribuintes de ICMS estão obrigados a cumprir o procedimento até 30 de setembro.
O recadastramento é obrigatório para todas as empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até o fim de 2024. A não realização implica suspensão da inscrição estadual, o que pode gerar impactos diretos na operação da empresa. Estão dispensados apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs).
Se todas as informações estiverem corretas, a confirmação pode ser feita com um único clique. Em caso de dados desatualizados, o sistema orienta sobre os passos necessários para a correção.
Como fazer o recadastramento
- Empresas do regime geral: o procedimento deve ser feito no Portal e-CAC, acessando a aba “Meus Serviços”.
- Empresas do Simples Nacional: o recadastramento ocorre via aplicativo Minha Empresa, disponível gratuitamente. É necessário login com conta gov.br.
As informações solicitadas incluem dados da empresa, e-mail, telefone e contatos adicionais. Em alguns casos, ajustes precisam ser feitos em outros sistemas, como a Redesim.
