O Ministério da Fazenda estima que as novas regras para o vale-refeição e alimentação vão gerar uma economia de cerca de R$ 8 bilhões por ano, o que representa R$ 225 em média por trabalhador. A previsão considera o número de beneficiários do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e as reduções de custos esperadas com o teto nas tarifas cobradas dos estabelecimentos e o aumento da concorrência entre operadoras.
Entre as principais mudanças estão o limite de 3,6% na taxa cobrada de restaurantes, o prazo máximo de 15 dias para repasse dos valores aos lojistas e a interoperabilidade entre bandeiras, que permitirá o uso do benefício em qualquer maquininha de cartão. Também foi definido um prazo de 180 dias para migração ao modelo aberto para operadoras com mais de 500 mil trabalhadores.
As novas regras, assinadas pelo presidente Lula nesta terça-feira (11/11), não alteram o valor do benefício, que continua destinado apenas à alimentação. O governo afirma que as medidas vão melhorar os serviços, ampliar a rede de aceitação e reduzir custos para empresas e consumidores, estimulando a adesão de pequenos e médios comércios.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que hoje as taxas chegam a 15%, o que limita o número de locais que aceitam o vale. O setor privado também reagiu positivamente: o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, disse que o decreto “vai ampliar a concorrência e reduzir custos”, enquanto a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) afirmou que as medidas “corrigem distorções” e fortalecem o Programa de Alimentação do Trabalhador.
Novas regras do vale-refeição devem gerar economia de R$ 8 bilhões por ano, estima governo
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