Imigrante passa a contar com um novo espaço de participação e representatividade feminina. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) realizou sua primeira reunião na quinta-feira (3/9), no Centro de Saúde, dando início oficial às atividades do órgão criado para acompanhar e fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres do município.
A criação do conselho ocorreu após a aprovação do projeto de lei que também instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM). A primeira reunião serviu ainda para definir quem estará à frente dos trabalhos nesta etapa inicial.
Marcia Haberkamp Porsche, indicada pela Secretaria de Educação, foi eleita presidente. Viviane Franz, da Secretaria de Saúde, assumiu a vice-presidência, enquanto Raquel Rottoli, indicada pela Secretaria de Administração, ficou com a função de secretária.
A presença de representantes de diferentes setores da administração busca aproximar as políticas destinadas às mulheres das diversas áreas que fazem parte do cotidiano da comunidade.
Participação e acompanhamento
O Comdim terá atuação consultiva, fiscalizadora e deliberativa e estará vinculado ao Gabinete do Prefeito. Entre as responsabilidades estão propor e acompanhar políticas públicas, contribuir para ações de promoção da igualdade de gênero e atuar no enfrentamento da violência contra a mulher.
O conselho também deverá incentivar a participação feminina na vida política, econômica, social e cultural de Imigrante. A proposta é que o órgão se torne um espaço permanente de discussão sobre as necessidades e os desafios enfrentados pelas mulheres no município.
Outro ponto importante será o acompanhamento dos recursos destinados às ações. É justamente nesse aspecto que entra o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
Recursos para transformar propostas em ações
O FMDM será responsável por receber e administrar recursos destinados às políticas voltadas às mulheres. O fundo poderá contar com valores previstos no orçamento público, transferências governamentais, emendas parlamentares, convênios e doações.
A utilização desses recursos dependerá da aprovação do Comdim, permitindo que o conselho acompanhe onde e como o dinheiro destinado à causa feminina será aplicado.
Com o início das atividades, Imigrante passa a ter uma estrutura específica para discutir, acompanhar e fiscalizar ações relacionadas aos direitos das mulheres. Mais do que criar um novo órgão, a iniciativa abre espaço para que as demandas femininas tenham um canal permanente de participação dentro da administração pública.
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