Reforma tributária exige planejamento de empresas e municípios

A reforma tributária já começou a transformar a rotina de empresas, profissionais da contabilidade e gestores públicos. Embora a transição ocorra de forma gradual, especialistas alertam que as decisões tomadas ainda em 2026 serão determinantes para reduzir impactos financeiros e garantir competitividade nos próximos anos. O novo modelo altera a lógica de arrecadação, muda a forma de apuração dos tributos e exige planejamento tanto da iniciativa privada quanto das administrações municipais.

Um dos principais marcos da reforma é a implantação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS e Cofins e passará a valer integralmente a partir de 2027. Na avaliação dos contadores Cláudio Henrique Röhrig e Matias Huppes, o cronograma já está bastante avançado e dificilmente sofrerá alterações.

De acordo com Huppes, a reforma modifica uma lógica tributária existente desde a década de 1960. Atualmente, a arrecadação está baseada no local onde ocorre a produção. Com a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), essa referência passará gradualmente para o local onde acontece o consumo, processo que será concluído em 2032. “A reforma tributária traz impactos tanto para as empresas quanto para os municípios”, afirma.

A mudança também altera o cenário para estados e municípios, especialmente aqueles cuja arrecadação depende fortemente do Valor Adicionado Fiscal (VAF). Conforme Huppes, políticas públicas construídas ao longo de décadas precisarão ser revistas, já que o retorno dos tributos deixará de acompanhar a produção e passará a acompanhar o consumo.

Para as empresas, o momento é de planejamento. Röhrig destaca que, antes mesmo da definição das alíquotas, empresários já precisam conhecer como a regulamentação afeta cada segmento e revisar sua estrutura de negócios.”O que estamos orientando neste momento é que as empresas comecem a analisar sua cadeia de fornecedores para identificar quais poderão gerar créditos tributários, entender onde estão posicionados na cadeia e para quem vendem”, afirma.

Simples Nacional

As empresas optantes pelo Simples Nacional estão entre as que enfrentam mais dúvidas. Com a reforma, será possível optar pelo chamado regime híbrido, que permitirá gerar créditos tributários em determinadas operações. Essa decisão poderá influenciar diretamente a competitividade das empresas que vendem para outras pessoas jurídicas.

Röhrig explica que fornecedores que não gerarem créditos poderão perder espaço no mercado, já que empresas compradoras tendem a priorizar parceiros que permitam o aproveitamento desses créditos. “Será preciso renegociar preços, porque o produto ficará relativamente mais caro”, destaca.

Outro ponto considerado decisivo é o calendário de opções previsto para as empresas do Simples Nacional. A primeira escolha deverá ser realizada até 30 de setembro de 2026, podendo ser alterada até 30 de novembro, período em que já deverão estar definidas as alíquotas da CBS.

Segundo Huppes, deixar de fazer essa escolha pode trazer prejuízos. “Quem não fizer nenhuma opção nesse prazo somente poderá fazê-la no segundo semestre de 2027”, afirma.

Serviços

Entre os segmentos mais afetados estão os prestadores de serviços. Empresas enquadradas no lucro presumido, que atualmente recolhem cerca de 3,65% sobre o faturamento em determinados tributos, poderão enfrentar uma carga significativamente maior com a CBS.
Röhrig observa que muitos prestadores dificilmente conseguirão absorver esse aumento sem repassar parte dos custos aos clientes. “Na prática, o prestador de serviços precisará repassar parte desse custo. É muito difícil absorver sozinho esse aumento”, afirma.

O mercado de locações também será impactado. Atualmente, o aluguel não sofre incidência dos tributos sobre consumo, mas passará a ser alcançado pela CBS. Em contrapartida, poderão surgir benefícios para modalidades específicas, como o aluguel social, dependendo do perfil do imóvel e do proprietário.

Consumo local

Além dos impactos sobre as empresas, a reforma altera a forma de distribuição da arrecadação entre os municípios. Conforme Huppes, cidades que atualmente concentram grande produção tendem a perder parte da arrecadação ao longo da transição, enquanto municípios com maior consumo poderão ser beneficiados.

Na nova divisão do IBS, aproximadamente 80% da distribuição levará em consideração a população, 10% estarão vinculados a indicadores de educação, 5% a critérios ambientais e 5% corresponderão a uma cota fixa.

Diante desse cenário, os municípios precisarão estimular o consumo local. “Isso envolve turismo, restaurantes, hotelaria, comércio, supermercados, farmácias e outros serviços”, afirma Huppes.

No meio rural, uma das mudanças apontadas envolve a produção integrada. Segundo o contador, o produtor rural deixa de ser o principal gerador de créditos tributários, função que passa a ser concentrada nas cooperativas e empresas integradoras.

Contabilidade

A transição também altera profundamente o trabalho dos escritórios de contabilidade. Durante os próximos anos será necessário operar simultaneamente com o sistema atual e com as novas regras da CBS, aumentando a complexidade das rotinas fiscais.

Após esse período, a tendência é que o trabalho operacional dê lugar a uma atuação mais estratégica. “O contador terá papel muito mais consultivo”, afirma Röhrig. Huppes complementa que os profissionais deverão atuar cada vez mais como consultores especializados em segmentos específicos.

Outro desafio será o cuidado na emissão dos documentos fiscais. A nova sistemática exigirá classificação correta dos produtos e maior rigor na emissão das notas fiscais, já que erros poderão impedir o aproveitamento de créditos, gerar rejeições de documentos e resultar em multas.

Resumo das ações para 2026

A transição do modelo focado na produção para o focado no consumo força empresas e gestores públicos a tomarem decisões para conter riscos financeiros e garantir competitividade antes do prazo crucial de 2027. Os contadores Cláudio Henrique Röhrig e Matias Huppes resumem as seguintes orientações:

Para Empresas

Analise os fornecedores: Mapear quem gera créditos tributários para manter preços competitivos e priorizar parcerias lucrativas.
Avalie o regime híbrido do Simples: Comparar se gerar créditos em vendas B2B compensa a mudança para não perder clientes corporativos.
Atenção aos prazos do Simples: Efetuar a escolha do regime entre 30/09 e 30/11/2026 para evitar o bloqueio de adesão até 2027.
Planeje o repasse no setor de serviços: Reajustar a precificação no Lucro Presumido para amortecer o aumento da carga com a CBS.
Blindagem na emissão fiscal: Eliminar erros de classificação de notas para evitar perda de créditos e sanções.

Para o Poder Público (Municípios)

Fomente a economia do consumo local: Estimular comércio, serviços e turismo para compensar perdas de arrecadação ligadas à produção.
Revise as políticas públicas municipais: Adaptar a gestão fiscal à nova divisão do IBS, que prioriza população, educação e meio ambiente.

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