A Câmara de Vereadores de Estrela realiza, nesta sexta-feira (18/9), às 11h, uma Sessão Extraordinária no plenário do Legislativo. A reunião terá como pauta principal a discussão e votação do Projeto de Lei nº 92-02/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que autoriza o município a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal de até R$ 150 milhões.
Conforme a proposta, os recursos poderão ser destinados ao financiamento de investimentos em infraestrutura urbana e mobilidade. O projeto também prevê a possibilidade de utilização dos valores, quando houver admissibilidade legal e financeira, para reestruturação, substituição, refinanciamento ou amortização de operações de crédito anteriormente contratadas pelo município.
Entre as áreas previstas para aplicação dos recursos estão mobilidade urbana, pavimentação, drenagem, infraestrutura viária e urbana, transporte coletivo, acessibilidade, ciclovias, além da aquisição de máquinas e equipamentos e da elaboração de estudos e projetos.
A Câmara ressalta que os R$ 150 milhões representam o limite global da autorização legislativa prevista no projeto, não significando que o município esteja obrigado a contratar imediatamente a totalidade do valor. A efetivação de cada operação dependerá do cumprimento de exigências técnicas, jurídicas, fiscais, financeiras e orçamentárias, além das análises e aprovações dos órgãos competentes.
Também integra a Ordem do Dia a deliberação sobre o Pedido de Vistas nº 02/2026, de autoria dos vereadores Volnei Leandro Zancanaro e Éder Marcelo Follmann.
