A “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS” foi o tema central da VII Conferência Municipal de Assistência Social de Westfália, realizada na tarde de quinta-feira, dia 20 de julho, tendo por local a Casa da OASE, no Centro do Município. Realizado de dois em dois anos, o evento é uma realização da Prefeitura Municipal, em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Convocada através do Decreto nº 010, de 20 de junho de 2017, a VII Conferência Municipal de Assistência Social teve a finalidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da política de Assistência Social. Na abertura oficial, o prefeito Otávio Landmeier falou da importância da participação da comunidade na Conferência. “A participação da comunidade é de extrema importância em momentos como este, em que se debatem questões para fortalecer a política de Assistência Social no Município. É preciso, ainda, parabenizar a Assistência Social pelo trabalho desenvolvido em nosso município”, enalteceu o chefe do Executivo westfaliano.
A presidente do CMAS, Waldi Stein, além de declarar aberta a programação, explicou o que é uma Conferência. “São espaços amplos e democráticos de discussão das políticas, gestão e participação. Sua principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades nas políticas públicas nos próximos anos”, salientou Waldi, agradecendo a participação da comunidade.
Após a abertura oficial, a diretora do Departamento Municipal de Assistência Social (DMAS), Daniela Dahmer Hollmann, e a coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Aline Sofia Schlieck, fizeram a apresentação do atual organograma da política municipal de Assistência Social, com relação aos serviços, programas, projetos e benefícios. Logo depois, usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) – Pessoa com Deficiência, acompanhados pelo professor Leandro Ahlert e pela orientadora social, Claudete Kunzler Beckenbach, apresentaram três cantos à comunidade.
Passada a leitura e aprovação do Regimento Interno, atos coordenados pela secretária do CMAS, Letícia Güntzel, a representante da empresa Agir – Assessoria em Serviço Social, Carla Fernanda Dal-Molin, fez a apresentação do tema da VII Conferência Municipal de Assistência Social. Em grupos, os participantes elencaram as necessidades no que diz respeito às políticas públicas de Assistência Social. Foram discutidos os temas: a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais (Eixo 1); gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Eixo 2); acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais (Eixo 3); e a legislação como instrumento para uma nova gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais (Eixo 4).
Após o debate, os participantes apresentaram ao grande grupo suas propostas, conforme o eixo temático, para fortalecer e melhorar a política de Assistência Social em nível de Município, Estado e União. Ainda durante a tarde, foram eleitos os delegados que representarão Westfália na XII Conferência Estadual de Assistência Social, marcada para os dias 06, 07 e 08 de novembro, no Salão de Atos da PUC. Foram eleitos pela maioria: Sociedade Civil – Marli Vocke (titular), Tania Fricks (suplente) e Fabiano Wahlbrinck (1º suplente); e Governamental – Claudete K. Beckenbach (titular) e Gabriele S. Bentacor (suplente).
O Conselho Municipal de Assistência Social agradece a presença da comunidade, usuários e autoridades, bem como ao envolvimento dos conselheiros e equipe da Assistência Social na efetivação da VII Conferência Municipal de Assistência Social.
Próximo passo
Passada a VII Conferência Municipal de Assistência Social, conforme orientações temáticas e organizativas, o próximo passo será a construção do Instrumental 1, que é o registro do processo de convocação, preparação, mobilização, organização e avaliação, juntamente às informações consolidadas de todo o processo referente à Conferência. O documento passará, antes, pela apreciação do Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária. Após aprovado, o mesmo será encaminhado ao Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/RS) até o dia 10 de agosto.
