As metas fiscais do Poder Executivo referentes ao 3º quadrimestre de 2018 foram apresentadas na manhã desta segunda-feira (25/02) em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Lajeado. A audiência pública para demonstração e avaliação das metas fiscais cumpre o disposto no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Desde o início de 2017, a Secretaria da Fazenda vem buscando melhorar a apresentação dos dados para facilitar a compreensão das informações por parte da comunidade. Foi com esse objetivo que o material da apresentação deste ano sofreu algumas mudanças.
O secretário da Fazenda, Guilherme Cé, destaca que a equipe está constantemente buscando melhorias na forma de expor os dados das contas públicas e, para isso, é fundamental a participação da comunidade através da análise do material e com sugestões para aperfeiçoamentos futuros. O e-mail [email protected] está disponível para o envio de dúvidas ou sugestões de melhorias pertinentes ao material.
Com relação aos dados apresentados, destacam-se:
– Equilíbrio orçamentário entre Receitas e Despesas;
– Foco nos investimentos em áreas essenciais como Educação, Saúde e Obras, que correspondem a cerca de 75% de todo o valor investido em 2018;
– Manutenção das Despesas de Pessoal sob controle e fora do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (atingido anteriormente em 2016);
– A aplicação do superávit de 2017 essencialmente em Saúde, Educação e Obras;
– Cumprimento dos investimentos mínimos determinados pela Lei Orgânica Municipal em Educação, Saúde e Assistência Social.
O secretário afirma que a administração vem trabalhando com austeridade e planejamento, focando na retomada da capacidade de investimento com recursos próprios, e atento a ter uma reserva de segurança para enfrentar dificuldades impostas pelo atual cenário econômico e fiscal, em especial pelo atraso nos repasses dos recursos estaduais.
“O momento nacional e estadual impõe aos municípios a necessidade de uma prudência ainda maior na gestão das contas públicas. É dessa forma que optamos por trabalhar, sendo sempre realistas na projeção da receita, com um rígido controle das despesas e priorizando investimentos nas áreas essenciais. Felizmente os atrasos nos repasses estaduais puderam ser cobertos com recursos próprios, não gerando efeitos relevantes na prestação de serviços essenciais, como a saúde, por exemplo”.
A apresentação completa pode ser visualizada no link http://twixar.me/NpC3
O Poder Legislativo, representado pela presidente da Câmara de Vereadores, Arilene Dalmoro, também apresentou o cumprimento das metas referente à Câmara de Vereadores no terceiro quadrimestre de 2018.
