A Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Garibaldi (COMDICA), informa que está marcada para o dia 6 de outubro a eleição dos conselheiros tutelares para o quadriênio 2020-2023. A votação ocorrerá no Centro Administrativo Municipal, das 9h às 17h. O voto é facultativo, direto e secreto, e podem participar todos os cidadãos maiores de 16 anos e portadores de título de eleitor.
Conheça os candidatos habilitados:
Nº de inscrição – Nome do candidato Apelido
01 – Ivanir Lazzari Vanico
02 – Maria Citule Lopes Citule
03 – Ricardo Camilo Gonçalves
04 – Daniela Benedetti
05 – Flávia Bianchi Flávia
06 – Márcia Monegat
07 – Ivani Debiasi Ivani
08 – Valmor Conte Valmor
09 – Udila Isabel Giacobo Bortolini Udila
10 – Bruna Emer Bruna
11 – Isabel Simonaggio Contini Isa
13 – Edison Guella Fernandes Edison Guella
14 – Cleusa Francisca do Rosario Cleu
16 – Pauline Crescêncio Rodrigues
17 – Gerusa Ceratti Gerusa
18 – Elaine Engel Nunes Postingher Elaine
O que faz o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é o órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, seguindo as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o ECA, estão entre as atribuições do Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, atender e aconselhar os pais, realizar os encaminhamentos necessários, expedir notificações, entre outros.
Deve haver, pelo menos, um Conselho Tutelar em cada município, como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros titulares e cinco suplentes escolhidos pela população, para mandato de quatro anos.
