A campanha Estrela Premiada, promovida pelo Governo de Estrela e a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços (Cacis), terá o primeiro sorteio na próxima sexta-feira (29/11), no Parque Princesa do Vale. Será logo após a cerimônia de abertura da programação natalina, às 19h30. Neste sorteio os consumidores vão concorrer a cinco vale-compras de R$ 700 cada. A troca de notas fiscais por cautelas deve ser feita até às 11h30 de sexta-feira, nas lojas conveniadas ou nos postos que funcionam na prefeitura e no Centro de Atendimento ao Contribuinte.
A campanha integra o programa Estrela Legal, que tem por objetivo estimular os setores produtivos do município, incentivar a educação fiscal e o aumento da arrecadação. No caso de consumidores e usuários de serviços será fornecida uma cautela a cada R$ 100 nas lojas participantes da campanha, até o máximo de 10 cautelas por nota fiscal. Caso as compras sejam efetuadas em lojas não participantes, será fornecida uma cautela a cada R$ 400 em compras, também até 10 cautelas por nota fiscal, que deverão ser retiradas nos postos de trocas.
Para os contribuintes municipais (prestador de serviços com inscrição no município, fornecida ao usuário final, pessoa física ou jurídica) serão considerados os valores das guias de recolhimento, inclusive o IPVA, sem as multas e juros, e o contribuinte receberá uma cautela a cada R$ 100, até 10 por nota fiscal. Já para os produtores rurais será considerada a soma ou valor dos documentos de venda de produtos agropecuários que atinja R$ 200 para trocar por uma cautela, da mesma forma até o limite de 10 por nota fiscal de produtor. Também terá direito a uma cautela, por bloco de notas fiscais de produtor, aquele que apresentou os seus blocos para revisão no setor competente da prefeitura, de 1º de janeiro a 31 de março. No dia 27 de dezembro serão sorteados mais uma moto zero quilômetro e cinco vale-compras de R$ 5 mil cada.
