Com o objetivo de incrementar e diversificar a produção agropecuária, a Administração Municipal de Westfália, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, lançou, neste ano, o Programa Diversificar. O benefício complementa os demais pacotes e incentivos agrícolas promovidos no decorrer do ano.
O Programa Diversificar 2017, instituído através da Lei nº 1401, de 30 de junho de 2017, consiste em conceder subsídio aos produtores rurais com inscrição ativa no Talão de Notas Fiscais de Produtor Rural. O valor do benefício será apurado com base no exercício anterior, conforme as seguintes faixas:
* valor de movimento no Talão de Produtor de até R$ 500 mil por propriedade – subsídio de até R$ 1.063,00;
* valor de movimento no Talão de Produtor de R$ 500.001,00 a R$ 1 milhão por propriedade – subsídio de até R$ 1.155,00;
* valor de movimento no Talão de Produtor acima de R$ 1 milhão por propriedade – subsídio de até R$ 1.247,00.
Subsídios já recebidos pelos produtores rurais neste ano, como o Pacote de Adubo e Uréia, o pacote de Aveia e Azevem e o Programa de Lona Plástica, serão deduzidos do valor limite (acima citados). Aos produtores rurais, o valor do benefício concedido será de 20% calculados sobre o valor bruto das notas fiscais apresentadas.
Como aderir ao Diversificar 2017?
Para obter o subsídio, o produtor deve comparecer à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente até a próxima segunda-feira, dia 30 de outubro. Através de documentos fiscais, devem ser comprovadas despesas relacionadas a atividade agropecuária, tais como: transporte de esterco orgânico, aquisição de sementes e mudas de olerícolas, aquisição de sementes de milho e soja, aquisição de adubo orgânico, serviço de lavagem de pocilgas e aviários, aquisição de calcário, aquisição de cortinas plásticas para aviários ou pocilgas, ou aquisição e/ou transporte de casca de arroz e serragem.
Para habilitar-se ao subsídio, o produtor rural deve apresentar, no mínimo, seis notas fiscais de venda no exercício anterior, sendo que, entre estas, somente uma poderá ser de produtor para produtor para fora do Município, com as respectivas contra-notas. Para se beneficiarem através do Programa Diversificar 2017, os produtores rurais westfalianos também não devem ter débitos com o erário municipal.
Mais informações podem ser obtidas com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, pessoalmente ou pelo telefone (51) 3762-4553.
