O município de Lajeado está gastando menos com a folha de pessoal. Conforme dados do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), o Poder Executivo reduziu o percentual de receita corrente líquida comprometida com despesas de pessoal, passando de 49,32% em 2016 para 47,37% em 2017. Desta forma, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), o município saiu do limite de alerta em que se encontrava no ano de 2016, conforme Inciso II do § 1º do art. 59, que é de 48,60%.
Esta mudança reverte tendência de alta observada no últimos anos e ocorreu por duas razões: manutenção das despesas com pessoal no mesmo patamar do ano anterior (ainda que tenha havido reajuste salarial de 5,35%) e elevação de 4,05% da Receita Corrente Líquida do município. É a primeira vez desde 2002 que, em números absolutos, o montante das despesas com pessoal, conforme metodologia adotada pelo TCE-RS, não tem elevação em comparação ao ano anterior.
Conforme o Secretário da Fazenda, Guilherme Cé, apesar da melhora nos números, ainda é preciso cautela. “Precisamos intensificar a busca pela otimização na aplicação dos recursos, sejam financeiros ou de pessoal. Ainda estamos com um nível de comprometimento muito próximo ao limite de alerta e precisamos, nos próximos anos, trabalhar para não voltarmos a patamares mais elevados, que podem comprometer as finanças públicas no futuro, e também para melhorar ainda mais este número. Vale lembrar que muitas decisões do presente só geram impactos lá na frente, portanto todo cuidado é essencial para mantermos nosso município com níveis razoáveis de gastos com pessoal.”
A série histórica do dado de despesas com pessoal, bem como outros referentes à gestão fiscal do município, pode ser acessada diretamente neste link no site do TCE-RS.
