Dando continuidade aos procedimentos de cobrança em vigor desde 2017 e que buscam reduzir a inadimplência e valorizar o bom pagador, a secretaria da Fazenda encaminhará a protesto nos próximos meses os débitos vencidos dos anos de 2014 a 2017 da Taxa de Licença e Localização. Serão cobrados nesta etapa 2.204 contribuintes inadimplentes, totalizado um valor de mais de R$ 3,3 milhões devidos aos cofres públicos.
Conforme o secretário da Fazenda, Guilherme Cé, é fundamental que tanto as pessoas físicas como as jurídicas estejam cientes da sua situação fiscal junto ao município, buscando a regularização de eventuais débitos. Quando mais cedo o débito for regularizado, menor será o valor. “Antes de enviar a protesto procuramos notificar os devedores administrativamente, via carta, em seus endereços cadastrados. Essa é uma forma adicional para tentarmos comunicar a situação e possibilitar o pagamento antes que sejam necessárias medidas como o protesto. Felizmente tal ação vem surtindo efeito positivo e muitos inadimplentes acabam aproveitando para regularizar pendências antes da negativação”.
Evite os transtornos de ser protestado
É possível verificar pela internet se você está em dia com seus pagamentos junto à Prefeitura de Lajeado. As respostas às dúvidas dos contribuintes sobre estarem em dia com o município podem ser obtidas no site da prefeitura, que informa sobre a regularidade fiscal por meio de consulta pelo CPF (no caso de pessoas físicas) ou pelo CNPJ (no caso de empresas).Para isto, basta acessar o link da secretaria da Fazenda – Certidões ou o link: http://twixar.me/XCmK e fazer a consulta. Além da busca por CPF e CNPJ, é possível também fazer a conferência de débitos por imóvel.
Caso a busca não resulte na geração de uma Certidão Negativa de Débitos, o contribuinte deverá procurar a secretaria da Fazenda para averiguar possíveis débitos.
