Nesta terça-feira (3/12), prefeitos da região estão em Brasília, participando da mobilização liderada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNN), contra a PEC 188/2019, que, se aprovada, representaria a extinção de mais de 20 municípios do Vale do Taquari.
Entre os participantes estão Jonatan Brönstrup de Teutônia, Otávio Landmeier de Westfália, Sandro Hermann de Colinas e Celso Kaplan de Imigrante. O imigrantense destaca que estão participando aproximadamente mil prefeitos desta mobilização.
Na ocasião, as lideranças das entidades representativas entregaram um levantamento feito pela CNN sobre o impacto da mudança, do que representam os 1.260 municípios que seriam extintos no País.
O senador Luiz Carlos Heinze está propondo uma emenda supressiva à PEC, com retirada do item que prevê a extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes que não atingirem o percentual estipulado. Sugere-se que “Suprima-se o artigo 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias proposto pelo art. 6º da Proposta de Emenda à Constituição nº 188, de 2019”.
Na justificativa, o documento expõe que, pela regra proposta, dos 1.252 municípios com população até cinco mil habitantes, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais. “Ao aplicar esse conceito sobre a receita corrente dos 5.568 municípios brasileiros em 2018, 4.585 (82%) ficaram abaixo deste limite, sendo um deles a capital Boa Vista/RR, que possui quase 400 mil habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados reforçam que não se pode mensurar a eficiência de um município por um indicador como o apresentado na PEC. Mesmo os municípios considerados pequenos em número de habitantes são, muitas vezes, grandes em território, como aqueles da região amazônica. Suprimir a existência desses entes federativos afastaria os cidadãos ainda mais da participação da vida política local, ferindo o princípio da democracia.”
O documento traz outro argumento, de que a emancipação e a fusão de municípios são mandamentos do constituinte originário, e somente podem ser realizadas mediante plebiscito, ouvindo as comunidades envolvidas. “Dessa forma, proposta em contrário fere o princípio federativo, que é cláusula pétrea no ordenamento constitucional”, consta na emenda.
