O deputado estadual Clair Kuhn (MDB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para equipamentos e insumos durante o enfrentamento de epidemias e pandemias no Estado.
A proposição foi protocolada nesta quinta-feira (18/3) na Assembleia Legislativa.
Pela proposta, ficam isentos equipamentos para testagem e diagnóstico de vírus ou outras doenças infectocontagiosas.
Dentre eles, estão medicamentos destinados a tratamento, álcool em gel 70%, respiradores pulmonares e equipamentos de respiração artificial congêneres, inclusive o oxigênio medicinal, luvas e toucas cirúrgicas, máscaras descartáveis de proteção facial, oxímetros e óculos de proteção.
“Apresentamos uma emenda que complementa o enfrentamento não só diante da covid-19, como também em relação a outros vírus ou doenças infectocontagiosas que porventura surgirem, mediante isenção, não incidência, do ICMS para medicamentos destinados ao tratamento destas novas doenças, além de outros equipamentos de proteção individual”, justificou Clair.
O deputado explica que a PEC atuará de forma emergencial para garantir o bem-estar social e a saúde pública, além de incentivar as empresas que auxiliam o Estado nesse objetivo.
“A isenção prevista em nossa proposição será concedida somente durante a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado para fins de enfrentamento à epidemia e pandemia, reconhecida pela Assembleia Legislativa, a exemplo do que vivenciamos, atualmente, com a covid-19”, completou.
