O Município de Teutônia, nos termos do artigo 202 da Constituição Federal, Lei Complementar nº 108/2001, Lei Complementar nº 109/2001, Lei Municipal n° 5.609/2021 e em observância à Nota Técnica da ATRICON nº 01/2021 e ao Guia da Previdência Complementar elaborado pela Secretaria de Previdência, divulga a abertura de Processo de Seleção n° 01/2021, a fim de contratar Entidade Fechada de Previdência Complementar, responsável pela administração do plano de benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais efetivos da administração direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo de Teutônia.
Poderão participar do processo de seleção pessoas jurídicas que se enquadram no conceito de Entidade Fechada de Previdência Complementar Multipatrocinada, e que estejam devidamente autorizadas a funcionar com esta finalidade pelo respectivo órgão regulador, Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC e categorizadas como “situação normal” no CadPrevic.
Os interessados poderão encaminhar as propostas ao Setor de Licitações, pertencente à Secretaria Municipal de Administração, localizada na Avenida 01 Oeste, nº 878, sala 26, Bairro Centro Administrativo, no município de Teutônia, até o dia 31 de agosto de 2021, às 16 horas.
O edital completo pode ser consultado no site da prefeitura teutonia.rs.gov.br através da aba publicações oficiais > editais de seleção.
