Na tarde de terça-feira (21/12) ocorreu a última sessão ordinária do ano de 2021 da Câmara Municipal de Vereadores. Na oportunidade, o Poder Executivo encaminhou dois Projetos de Lei, sendo eles de nº 087 e nº 088. Com o acordo de lideranças, os dois projetos entraram na pauta do dia.
O vereador Osmar Finatto apresentou o requerimento nº 088-01/2021, que sugere ao Executivo Municipal que seja regularizada a retirada de material/saibro da propriedade de Abramo Groff, a fim de realizar a extração do material, que por muitas vezes é escasso e utilizado para revestimento das estradas.
Os vereadores aprovaram por unanimidade os projetos de Projetos de Lei nº 087/2021, que autoriza a contratação de professores em caráter temporário e emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras providências. O Projeto de Lei nº 088/2021 também teve aprovação, ele autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar, indica recursos e dá outras providências. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 071/2021, que institui o Plano Municipal de Ações para o Turismo, do município de Marques de Souza/RS e dá outras providências.
Ainda foram aprovados o Anteprojeto de Lei nº 011-01/2021, de autoria da suplente de vereador Edelgard Luersen (Republicanos), que institui campanha de conscientização nas escolas da rede pública municipal de ensino sobre a posse e guarda responsável de animais domésticos e dá outras providências, bem como o Anteprojeto de Lei nº 012-01/2021, também de sua autoria, que institui a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos, contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e instituições financeiras.
Também foram aprovados em bloco os projetos de decreto nº 002, 003 e 004 que aprovam os Pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado, Processo nº 002424-0200/15-0, favorável às Contas dos Senhores Ricardo Kich (Prefeito) e Guido Arend (Vice-Prefeito), gestores do município Marques de Souza no exercício de 2015. Aprovado também o Parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, processo nº 002388-0200/18-8 que emitiu parecer favorável às Contas do exercício de 2018, do senhor Edmilson Amauri Dörr (Prefeito) e Lucas Alberto Stoll (vice-Prefeito) gestores do município de Marques de Souza, no exercício de 2018. Da mesma forma foi aprovado o Parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, processo nº 003706-0200/19-6, com parecer favorável às Contas do exercício de 2019, do senhor Edmilson Amauri Dörr (Prefeito) e Lucas Alberto Stoll (vice-Prefeito), gestores do município de Marques de Souza no exercício de 2019.
Tribuna
Os vereadores Rudi Heid (PTB), Rubens Heineck (Republicanos) e Sandra Scherer (PP) fizeram uso da tribuna. Heid destacou o compromisso e a responsabilidade de assumir como presidente. “Quero dar continuidade aos 5 anos que estou como vereador”, comenta. O novo presidente também destacou a harmonia do grupo em trabalhar para a população marquesouzense.
Eleição
Na sessão ordinária ocorreu a eleição da nova mesa diretora para o ano de 2022. Apenas uma chapa estava inscrita e foi eleita de forma unânime. O presidente será Rudi Heid (PTB), vice-presidente Roberto Kremer (PTB) e secretária Sandra Scherer (PP)
Projetos aprovados
PODER EXECUTIVO
PL 071/2021 – Institui o PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES PARA O TURISMO, do município de Marques de Souza/RS e dá outras providências.
PL 087/2021 – Autoriza a contratação de professores em caráter temporário e emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras providências.
PL 088/2021- Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar, indica recursos e dá outras providências.
ANTEPROJETO LEI 011-01/2021 – Institui campanha de conscientização nas escolas da rede pública municipal de ensino sobre a posse e guarda responsável de animais domésticos e da outras providências.
ANTEPROJETO LEI 012-01/2021 – Institui a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos, contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e instituições financeiras.
PROJETO DE DECRETO 002/2021 – Aprova o Parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, Processo nº 002424-0200/15-0, favorável às Contas dos Senhores Ricardo Kich (Prefeito) e Guido Arend (Vice-Prefeito), gestores do município Marques de Souza no exercício de 2015.
PROJETO DE DECRETO 003/2021 – Aprova o Parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, processo nº 002388-0200/18-8 que emitiu parecer favorável às Contas do exercício de 2018, do senhor Edmilson Amauri Dörr (Prefeito) e Lucas Alberto Stoll (vice-Prefeito) gestores do município de Marques de Souza, no exercício de 2018.
PROJETO DE DECRETO 004/2021 – Aprova o Parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, processo nº 003706-0200/19-6, com parecer favorável às Contas do exercício de 2019, do senhor Edmilson Amauri Dörr (Prefeito) e Lucas Alberto Stoll (vice-Prefeito) gestores do município de Marques de Souza no exercício de 2019.
