A Prefeitura de Lajeado, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (SMDS), está reativando o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea). O órgão, criado em 2004, foi desativado já no ano seguinte. Na tarde desta quarta-feira (20/4), foi realizada a primeira assembleia com a presença do presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul (Consea-RS), Juliano Ferreira de Sá, no auditório da SMDS.
O Comsea será vinculado à SMDS com o propósito de desenvolver ações intersetoriais para qualificar a política de Segurança Alimentar (Sega). A primeira reunião plenária tratou da importância da implantação e atuação da Sega e contou com a presença dos integrantes do Conselho. O grupo é formado com um terço de integrantes do governo e o restante pela sociedade civil organizada.
Conforme a assistente social e integrante do Comsea, Fátima Luciane Machado, o conselho atua diretamente na garantia dos direitos humanos com questões relacionadas a uma alimentação adequada.
“A fome e a pobreza são as maiores causas das violações dos direitos humanos e garantir um ambiente social e econômico estável implica na implementação de políticas públicas para erradicar a pobreza e garantir uma alimentação adequada. A atuação do conselho será com base nestes princípios”, destaca a assistente social.
O presidente do Consea-RS, Juliano Ferreira de Sá, e a vice, Ana Mattos, compartilharam informações sobre o processo de efetivação e de adesão ao Sistema Estadual e Federal de Segurança Alimentar. Conforme Juliano Ferreira de Sá, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional é um órgão consultivo de controle social, composto por 2/3 de representação da sociedade civil e sempre presidido por representação da sociedade civil justamente para promover protagonismo do controle social.
“O município só tem a ganhar com o conselho municipal ativo e, sobretudo, com atuação da sociedade civil, na perspectiva de fortalecimento de mecanismos de proposição de políticas públicas acerca da segurança alimentar e nutricional. O Comsea poderá estabelecer um processo de avaliação, de melhoramento e de adoção de mais políticas públicas conforme os indicadores locais de combate à fome”, avalia o presidente do Consea-RS.
O que é a segurança alimentar e nutricional?
A Segurança Alimentar no município se constitui como parte do sistema de Proteção Social. Conforme Fátima Luciane Machado, o Conselho pretende aperfeiçoar e tornar mais eficiente as estratégias públicas para respeitar e promover o direito a alimentação adequada, visando a superação da extrema pobreza com uma política estruturante e garantidora de direitos.
