As mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica começam a ser aplicadas neste mês, nas contas dos clientes atendidos pela RGE. A medida de maior impacto é a retirada da cobrança do imposto sobre o uso do sistema de distribuição (TUSD), já que abrange todos os clientes
Anteriormente, o ICMS incidia tanto sobre a TUSD e a tarifa de energia (TE). A TUSD, calculada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para precificar toda a infraestrutura do sistema elétrico que leva a energia até o cliente, passa a ser isenta de ICMS.
Além disso, o teto do ICMS baixou de 25% para 17% sobre a energia elétrica. Esta redução beneficia consumidores residenciais, rurais, industrial, comercial, consumo próprio, iluminação pública, poder público e serviço público.
As alterações no ICMS ocorrem após sanção da Lei Complementar nº 194, pelo Governo Federal, e anúncio da mudança pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, no final de junho. As contas emitidas a partir de 11 de julho já estão considerando essas duas reduções.
O valor da redução será de acordo com o período de consumo, conforme estabelece a Instrução Normativa da SEFAZ nº 45/98. Portanto, as contas emitidas até 20 de julho (primeiro mês de leitura com a nova alíquota do ICMS) ainda terão aplicação proporcional, ao período de início de vigência da lei.
O diretor comercial da RGE, Rafael Lazzaretti, comenta que a empresa segue as determinações e legislações federais e estaduais e assim que as mudanças forem oficializadas no estado o processo de incorporação das alterações legais nas faturas dos clientes serão iniciadas. “Esse alívio vai ser percebido por boa parte dos nossos clientes a partir de julho”, comenta.
Uma simulação feita com cliente residencial da RGE com consumo de 285 kWh mostrou que uma conta de R$ 254 pode baixar para cerca de R$ 207 apenas pela redução de ICMS, ou seja, 18,5% a menos, em média, no valor final da conta. Clientes residenciais com consumo até 50 kWh devem perceber uma redução da ordem de 7%.
