Por conta da prorrogação dos prazos de renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) no ano passado em decorrência da pandemia, motoristas com o documento vencido em outubro de 2021 têm até o último dia do mês (31/10) para conduzirem com o documento. A regra foi publicada no Diário Oficial da União em 20 de setembro de 2021.
A recomendação é que a renovação da CNH seja feita até esse prazo por aqueles que pretendem continuar conduzindo.
Conforme previsto na normativa federal, para fins de fiscalização de trânsito, consideram-se válidas as habilitações vencidas desde 1º de março de 2020 até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida pelas resoluções.
A regra também se aplica às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e às Permissões para Dirigir.
Confira o calendário para renovação das CNHs vencidas em 2021:
