Nesta segunda-feira (3/4), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Westfália divulgou a abertura das inscrições para o processo seletivo dos novos integrantes do Conselho Tutelar.
Ao todo, os candidatos concorrerão a cinco vagas efetivas – além da suplência – para um mandato de quatro anos. As candidaturas serão aceitas até o dia 25 de abril e os interessados podem se inscrever no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município, das 8h às 11h. Os conselheiros tutelares terão carga horária semanal de 20h, além do sobreaviso.
A presidente do Comdica, Grazieli Kohl, destaca a importância do papel do conselheiro tutelar na sociedade e de seu entendimento no trabalho. “É necessário que o candidato tenha ciência de que será um defensor do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente: direitos básicos, fundamentais e assegurados em lei”, pontua.
Requisitos
Para se inscrever, o participante deve ter os seguintes pré-requisitos:
- idoneidade moral reconhecida;
- idade superior a 21 anos;
- residir em Westfália;
- ser eleitor da cidade há pelo menos seis meses antes da eleição;
- escolaridade mínima em nível de Ensino Médio.
Documentos necessários para a inscrição
– Ficha de inscrição devidamente preenchida;
– Reconhecida idoneidade moral, firmada a próprio punho, sob as penas de Lei;
– Cópia de documento de identidade para a comprovação da idade superior a 21 anos;
– Título de eleitor, comprovando ser eleitor do Município há pelo menos seis meses antes da eleição;
– Documento original com cópia e/ou cópia autenticada de certidão, diploma ou histórico escolar, expedido por estabelecimento de ensino público ou particular, devidamente reconhecido pela legislação vigente, comprovando a conclusão do curso de Ensino Médio;
– Declaração, de próprio punho, comprovando que não é aposentado por invalidez ou que não está em auxílio-doença;
– Declaração, de próprio punho, que não exerce Cargo de Confiança ou Eletivo no Executivo e Legislativo, observando o que determina o artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal;
– Certidão expedida pelos cartórios distribuidores civis e criminais das Justiças Federal e Estadual de que não há condenação, que pode ser obtida no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
– Folha de antecedentes expedida pela polícia da comarca, de que não há antecedentes criminais, que poder obtida no site da Polícia Civil estadual;
– Certidão de quitação da Justiça Eleitoral, comprovando estar em gozo dos direitos políticos, que poder ser obtida no site do Tribunal Superior Eleitoral;
– Uma foto 3×4.
– Cópia autenticada em cartório do comprovante de endereço (conta de energia elétrica, água ou telefone, guia de pagamento de imposto, como IPVA, IPTU, entre outros, ou contrato de locação de imóvel, em nome do candidato).
*Caso o candidato não possua estes documentos em seu nome, poderá comprovar a residência por meio de declaração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de um dos documentos antes citados em nome da pessoa com quem declara residir ou comprovação através de cadastro no SUS;
