Na segunda-feira (2/5) encerram as inscrições para concorrer a conselheiro tutelar de Teutônia, no mandato do quadriênio de 2024 a 2027. Os candidatos devem se orientar nas instruções e condições da Resolução nº 002-2023, de 16 de março de 2023, do Comdica, disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município de Teutônia, edição nº 63/2023. Mais informações podem ser obtidas por meio do site teutonia.rs.gov.br e do telefone (51) 3762-7797.
A secretária da assistência social e habitação de Teutônia, Diana Feldens, fala sobre a importância do cargo e da participação da comunidade. Ela explica que o conselheiro deve zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, garantindo prioridade absoluta na sua efetivação e participando da construção das políticas públicas voltadas à população infanto-juvenil. “O Conselho Tutelar não é órgão de punição, pelo contrário, deve ser visto como apoio fundamental à garantia, com absoluta prioridade, dos direitos previstos no ECA.”
Diana destaca que os conselhos tutelares são a porta de entrada das ocorrências de violações de direitos de crianças e adolescentes. Ele é um órgão de proteção que deve ser acionado sempre que os pais, por exemplo, encontrem dificuldade em acessar os direitos dos filhos em saúde, educação, registro público e outros. “Ele também é acionado pela Rede de serviços socioassistenciais, como forma de comprometer e responsabilizar os pais ou responsáveis quando os deveres inerentes à autoridade parental não estão de acordo”, comenta a secretária.
Por conta disso, ela enfatiza a importância da comunidade estar atenta às eleições, se candidatar e também votar. “A participação popular e o controle social são imprescindíveis para uma atuação ética e ativa por parte dos conselheiros tutelares. É preciso que cada cidadão compreenda que tem o dever de ajudar a promover e garantir os direitos das crianças e adolescentes de sua comunidade”, cita. Diana ainda acrescenta que na prática, são esses profissionais que trabalham para garantir que todas as crianças e adolescentes tenham seus direitos efetivados, além de proteger eles de situações de violência, maus-tratos e discriminação.
POÇO DAS ANTAS
Em Poço das Antas as inscrições para a escolha seguem até dia 8 de maio, das 8h às 11h e das 13h30 às 16h30 junto ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Ignácio Affonso Schneider.
ESTRELA
Em Estrela as inscrições ocorrem durante todo mês de maio para vagas de cinco conselheiros tutelares titulares e cinco suplentes. As inscrições podem ser realizadas na Faculdade La Salle, localizada na Rua Tiradentes, no Centro de Estrela.
LAJEADO
Lajeado está com inscrições abertas até dia 10 de maio. As eleições serão realizadas no dia 1º de outubro de 2023, e serão eleitos cinco conselheiros tutelares e, no mínimo, cinco suplentes. Os interessados devem preencher o formulário de inscrição e protocolar no Comdica, na Avenida Benjamin Constant, 428, Bairro Centro, no prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS).
PAVERAMA
Até o dia 12 de maio Paverama está com inscrições abertas. As pessoas podem se inscrever no CRAS do município, na Rua Célio Klein, 43, das 08h às 12h e das 13h às 17h.
COLINAS
O prazo de inscrição para concorrer a conselheiro tutelar se encerra na próxima terça-feira (2/5), em Colinas. Os interessados em participar do processo devem realizar a inscrição na prefeitura, no Setor de Pessoal, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h30min.
IMIGRANTE
Imigrante lançou nesta quinta-feira (27/4) o edital para a escolha de cinco novos membros do Conselho Tutelar. O período de inscrições para os interessados vai até 26 de maio, no CRAS, situado na Rua Guilherme Ernesto Lagemann, nº 556, Centro.
FAZENDA VILANOVA
Em Fazenda Vilanova o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares que iria até quarta-feira (25/4) foi prorrogado até sexta-feira (5/5). As inscrições devem ser realizadas das 8h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, no CRAS, na Avenida Rio Grande do Sul, nº 100, no Centro.
WESTFÁLIA
Em Westfália, as inscrições encerraram na terça-feira (25/4). O município oferece cinco vagas efetivas, além da suplência, para um mandato de quatro anos.
Podem se inscrever:
– Maiores de 21 anos de idade e, no mínimo, Ensino Médio completo;
– Ter reconhecida idoneidade moral, apresentando certidão negativa no âmbito da Justiça Federal e alvará de folha-corrida judicial emitido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul;
– Residir no município que irá concorrer no mínimo há um ano e comprovar domicílio eleitoral;
– Estar no gozo de seus direitos políticos, apresentando certidão de quitação eleitoral;
– Não ter sido penalizado com a destituição do cargo de Conselheiro Tutelar;
– Laudo psicológico e atestado médico, comprovando aptidão para função, elaborado por profissional habilitado;
– Não ser aposentado por invalidez ou estar em auxílio-doença, mediante comprovação emitida pelo respectivo órgão previdenciário;
– Comprovar experiência profissional de no mínimo um ano, nos últimos cinco anos, de trabalho direto na área da criança, do adolescente e suas famílias, em instituição, serviço ou programa das áreas de cultura, saúde, esportes, assistência social ou educação, reconhecidos pelo Comdica.
