A Administração Municipal de Teutônia, por meio da Secretaria de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer e o Conselho Municipal de Política Cultural convidam a comunidade artística e público civil em geral para participar da audiência pública, referente a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022).
A reunião será realizada na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira, dia 28 de junho, a partir das 19 horas. O objetivo é conversar com o público-alvo para a elaboração de um plano de ação alinhado às necessidades da classe, para a aplicação dos recursos.
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A Lei Complementar 195, aprovada pelo Congresso Nacional, conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi decretada no dia 8 de julho de 2022 e regulamentada pelo Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, e dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. O nome homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima da doença.
