Até o dia 25 de setembro de 2023, todos os cidadãos teutonienses que tiveram suas residências atingidas pela enchente de 16 de junho de 2023 poderão solicitar o Saque Calamidade FGTS. O município de Teutônia foi habilitado ao programa em função do Decreto de Calamidade Pública emitido pelo Executivo a partir de projeto elaborado e cadastrado pela Secretaria de Assistência Social e Habitação.
O comprovante de endereço em nome do beneficiário deve ser com data entre 19 de fevereiro e 18 de junho 2023 para ser considerado válido. São aceitos documentos em nome do trabalhador emitidos dentro do período de 120 dias corridos anteriores à data da decretação da emergência ou calamidade, em decorrência do desastre natural, ou seja.
O valor do saque corresponde ao saldo disponível, na data da solicitação, limitado a R$ 6.220 por conta vinculada e desde que não tenha havido saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.
É de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia, operacionalizar o pagamento aos trabalhadores residentes em áreas comprovadamente atingidas do município em situação de emergência ou em estado de calamidade pública, formalmente reconhecido pelo Governo Federal.
As pessoas que necessitarem de auxílio para efetivar a solicitação poderão entrar em contato com a Secretaria de Assistência Social, na sala 31 ou pelo telefone (51) 99260-6165.
