O Governo de Estrela, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (Setcel), em parceria com o Ministério da Cultura, está intensificando o alerta sobre o prazo de inscrições para o edital da Lei Paulo Gustavo. Esta legislação, estabelecida pela Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, visa a implementação de ações emergenciais no setor cultural, em resposta aos impactos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.
O prazo para as inscrições no edital se encerra em 30 de janeiro, conforme destacou o consultor para desenvolvimento de políticas públicas e projetos em cultura, turismo e esportes, Fredi Rodrigues Camargo. “As inscrições devem ser feitas de forma física no setor de protocolo, justamente para evitar qualquer problema de envio de e-mail, e todos terem exatamente o mesmo procedimento. É importante ressaltar que o prazo não deve ser alterado. O edital é bem simples e claro, como manda o modelo do Ministério da Cultura”, explica.
Os proponentes culturais de Estrela que pretendem enviar seus projetos, podem consultar o edital completo no site oficial de Estrela através do link https://estrela.atende.net/cidadao/pagina/editas-paulo-gustavo.
