O plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) que institui a parentalidade positiva e o direito de brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças. O PL já havia sido aprovado na Câmara e segue para sanção presidencial.
O texto define a educação firme,gentil, respeitosa e de acolhimento (chamada de parentalidade positiva) como o processo de criação dos filhos. A medida confere ao Estado, à família e à sociedade o dever de promover o apoio emocional, a supervisão e a educação não violenta às crianças de até 12 anos de idade. O poder público fica obrigado a desenvolver ações de promoção da parentalidade positiva e do direito ao brincar, em programas já existentes ou novos, no âmbito das respectivas competências.
