A Câmara de Vereadores de Teutônia dará início oficial ao ano legislativo de 2024 nesta terça-feira (27/2). Já na primeira ordem do dia os vereadores serão discutidos 12 projetos de lei.
Sete dos projetos envolvem, novamente, contratações em caráter emergencial ou efetivo de funcionários para a área da Educação.
Na sessão extraordinária de 6 de fevereiro, os vereadores discutiram sobre o alto número de autorizações para contratações pela secretaria.
A secretária da pasta, Fabiana Lampert, esteve com equipe no dia da plenária para explicar a motivação dos pedidos, que teriam a ver com o desligamento de servidores.
Confira a pauta
Projeto de Lei nº 34/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs);
Projeto de Lei nº 35/2024 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000, visando a uma inclusão orçamentária de créditos orçamentários não previstos anteriormente na LOA, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, para adequação orçamentária;
Projeto de Lei nº 36/2024 – Criação de dois cargos de merendeira escolar – 40 horas, visando atender às demandas permanentes da Secretaria Municipal de Educação;
Projeto de Lei nº 37/2024 – Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de dois professores de Anos Finais: Matemática – 25 horas;
Projeto de Lei nº 38/2024 – Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de um professor de Ensino Fundamental/Educação Infantil: Educação Física – 25 horas;
Projeto de Lei nº 39/2024 – Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de um professor de Anos Iniciais – 25 horas;
Projeto de Lei nº 40/2024 – Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de dois professores de Educação Infantil – 25 horas;
Projeto de Lei nº 41/2024 – Altera dispositivo na Lei Municipal nº 6.038, de 26 de julho de 2023, especificamente no que se refere ao valor da gratificação mensal do agente de contratação. Também extingue o cargo em comissão de assessor do Setor de Licitações – CC5;
Projeto de Lei nº 42/2024 – Autoriza a criação de um cargo de monitor escolar – 31h;
Projeto de Lei nº 43/2024 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 567.000 para aquisição de material ambulatorial e odontológico pelo Consórcio (Secretaria de Saúde) e despesas para serem abatidas do ano anterior (Secretaria de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública);
Projeto de Lei nº 44/2024 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 240.393,90, numa inclusão orçamentária de créditos orçamentários não previstos anteriormente na LOA, destinados às secretarias de Saúde, Fazenda e Obras, Viação e Transportes;
Projeto de Lei nº 45/2024 – Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de um orientador educacional – 20 horas.
Baixados
Antes da primeira sessão ordinária nesta terça-feira, ocorreram duas sessões extraordinárias nos dias 16 de janeiro e 6 de fevereiro. Nesta última, houve dois Projetos de Lei baixados:
- O PL de número 33/2024, que autoriza a criação de um cargo de tesoureiro;
- O PL nº 07/2024, que trata sobre a destinação da área de terras onde hoje está localizado o antigo Hospital Teutônia Norte.
