A fim de auxiliar os municípios na redução da judicialização de medicamentos, possibilitando que o Poder Judiciário e os profissionais médicos e prescritores tenham acesso às listas públicas disponíveis de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e municípios, a Famurs desenvolveu em 2022 o Oportuniza Assistência Farmacêutica, uma plataforma gratuita que permite que usuários do SUS acessem de forma prática e atualizada a lista e locais de dispensação de medicamentos.
O sistema, que também auxilia na gestão municipal cumprindo com a lei federal nº: 14.654/2023, permite a conscientização para o uso racional de medicamentos e a transparência de investimentos públicos em saúde, tem reduzido o número de ações judiciais nas prefeituras que já implementaram a ferramenta.
Recomendada pelo Comitê Nacional de Justiça, , a plataforma permite que as decisões para fornecimento de medicamentos padronizados pelo SUS, sejam consultados em todas as esferas. A medida busca sanar a necessidade de acesso à informação, a fim de facilitar a gestão e acompanhamento de casos e definições das responsabilidades entre União, Estados e municípios, além de melhorar a atuação do Judiciário neste tema.
“A Famurs é precursora e já atende parte dessa demanda do STF, com um sistema que apresenta dados municipais e lista de medicamentos. O Oportuniza é hoje a única plataforma no Brasil reconhecida e recomendada pelo Poder Judiciário. Nós seguimos reforçando com os municípios a importância do uso desta ferramenta, que tem contribuído com a diminuição da judicialização na saúde e que permite o acesso facilitado da população a respeito da dispensa de medicamentos”, explicou o coordenador de Saúde da Famurs, Paulo Azeredo.
Conforme o presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, o objetivo da Famurs é reforçar a utilização da ferramenta para que as prefeituras disponibilizem de forma pública seus estoques e apresentar o Oportuniza Assistência Farmacêutica ao STF, ampliando o seu uso, através da disponibilização da plataforma para outras federações estaduais.
