A partir desta segunda-feira (3/2), uma nova parcela de produtores rurais do Rio Grande do Sul deverá emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em suas operações. A mudança impacta aqueles que tiveram receita bruta superior a R$ 360 mil nos anos de 2023 ou 2024 e substitui o tradicional Talão do Produtor (Modelo 4) pelo formato digital.
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) publicou uma lista com os números de inscrição estadual dos produtores que devem aderir à nova exigência. Para conferir se você está na lista, acesse a Central de Conteúdo do Portal de Atendimento da Receita Estadual, na aba “Produtor rural”.
Prazos para a mudança:
– A partir de 3 de fevereiro de 2025 – Os produtores rurais que se enquadram no faturamento acima de R$ 360 mil devem utilizar exclusivamente a NF-e ou NFC-e;
– Até 30 de junho de 2025 – O Talão do Produtor impresso ainda poderá ser utilizado;
– A partir de 1º de julho de 2025 – O uso do Talão do Produtor será proibido;
– A partir de 5 de janeiro de 2026 – A obrigatoriedade da Nota Eletrônica será estendida a todos os produtores rurais do estado, independentemente do faturamento.
Essa transição vem sendo feita de forma gradual desde 2021. Inicialmente, a obrigatoriedade começou para grandes produtores que faturavam acima de R$ 4,8 milhões. A fase atual da mudança foi adiada em 2024 devido aos impactos das enchentes no estado, para dar mais tempo de adaptação aos produtores.
Como emitir a Nota Eletrônica?
Os produtores podem emitir a NF-e (Modelo 55, para venda de mercadorias e serviços) e a NFC-e (Modelo 65, para vendas diretas ao consumidor final) por meio de diferentes sistemas:
– Nota Fiscal Fácil (NFF) – Aplicativo gratuito para celular, acessado com login gov.br. Simples e rápido, ele automatiza o processo, deixando toda a parte tributária a cargo da Receita Estadual. Permite até gerar QR Code da Nota Fiscal sem internet, com autorização automática quando a conexão for restabelecida.
– Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) – Disponível apenas no computador, será atualizada em breve para permitir login via gov.br, facilitando o acesso para produtores rurais pessoa física e jurídica.
– Outros sistemas – Alguns produtores podem optar por softwares próprios ou ferramentas disponibilizadas por associações e cooperativas.
A Prefeitura de Imigrante reforça a importância dos produtores rurais se informarem e se prepararem para as mudanças que estão por vir. Para obter mais detalhes e receber o suporte necessário, os produtores podem entrar em contato com o Sindicato Rural, Emater, a Secretaria de Agricultura de Imigrante e também com escritórios de contabilidade especializados.
