Na sexta-feira (28/2), o Governo publicou uma medida provisória que autoriza a movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa.
A medida engloba trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP. Mas, a partir do dia primeiro de março, aqueles que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos poderão sacar apenas a multa rescisória.
O pagamento será feito de acordo com os valores. Para saque de ate R$ 3 mil, o pagamento será em 6 de março para quem possui conta bancária previamente cadastrada e em 17 de junho para quem sacar valores remanescentes do saldo disponível.
