O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que iniciará, no dia 26 de maio de 2025, a restituição de cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados de mensalidades associativas. A devolução será feita até 6 de junho, junto com os pagamentos mensais dos benefícios.
A medida foi motivada por investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelaram um esquema de descontos ilegais em folha, levando o INSS a suspender todos os repasses a entidades como sindicatos e associações.
A CGU e a AGU agora atuam para recuperar os valores desviados. Já há R$ 1 bilhão em bens bloqueados por ordem judicial, e a AGU solicitou o bloqueio de mais R$ 2,56 bilhões de 12 entidades.
Como funcionará a restituição
- Serão devolvidos os valores descontados entre o final de abril e início de maio, mesmo após o bloqueio dos descontos. Os valores estavam retidos e não foram repassados às entidades. Os ressarcimentos também incluirão descontos indevidos realizados desde março de 2020 até março de 2025.
Notificação aos beneficiários
A partir de 14 de maio, o INSS notificará cerca de 9 milhões de pessoas que tiveram mensalidades descontadas. As comunicações ocorrerão pelo Aplicativo Meu INSS e pelo telefone 135.
O beneficiário poderá confirmar o vínculo com a associação ou contestar o desconto, clicando na opção “não reconheço este desconto”.
Se o desconto for contestado a entidade responsável será notificada e terá 15 dias úteis para comprovar a autorização do desconto. Caso não comprove, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas legais.
- O beneficiário não precisará apresentar nenhum documento para registrar a contestação.
