A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (24/6) o projeto de lei que cria um mecanismo de indenização automática para consumidores atingidos por interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica. A medida valerá para cortes superiores a 24 horas e teve apoio de 47 dos 55 deputados estaduais.
A proposta estabelece faixas de compensação financeira proporcionais ao tempo de falta de luz. Para interrupções entre 24 e 48 horas, será aplicada uma indenização de 10% sobre o valor da fatura do período. Entre 48 e 72 horas, o percentual sobe para 30%. Em casos acima de 72 horas, a compensação será de 50%. O cálculo terá como base a média de consumo dos últimos seis meses. Para consumidores com histórico inferior a esse período, será considerada a média desde o início do fornecimento.
A iniciativa busca incentivar melhorias no serviço prestado pelas concessionárias, promovendo maior responsabilidade na manutenção das redes e evitando falhas prolongadas no sistema de distribuição. Além disso, insere uma resposta prática para os cerca de 11 milhões de consumidores do Estado que enfrentam dificuldades com a instabilidade do serviço.
Durante a mesma sessão, foram aprovados requerimentos para suspender os trabalhos de duas comissões especiais durante o recesso parlamentar, que ocorrerá entre 17 e 31 de julho. Também estavam previstos para votação dois projetos de lei, um sobre reserva de vagas para vigilantes mulheres e outro sobre transparência em barragens, mas a análise foi adiada por falta de quórum após verificação em plenário.
