A Prefeitura de Estrela lembra que o prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025 encerra nesta sexta-feira (19/9). Depois da prorrogação concedida em julho, os contribuintes têm até amanhã para regularizar débitos com condições especiais e descontos expressivos em juros e multas.
Lançado em maio, o programa já possibilitou a renegociação de mais de meio milhão de reais em dívidas tributárias e não tributárias, incluindo débitos em cobrança judicial. Pessoas físicas e jurídicas podem participar.
As vantagens são consideradas atrativas pela administração municipal. Quem optar pelo pagamento à vista recebe isenção total de juros e multas. Também é possível parcelar em até 12 vezes, com descontos progressivos:
- À vista: 100% de desconto em juros e multas
- Até 3 parcelas: 90% de desconto
- De 4 a 6 parcelas: 80% de desconto
- De 7 a 12 parcelas: 70% de desconto
- Parcela mínima: R$ 74,58
Segundo o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Wermann, essa é a última oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação com o município. “Mais do que arrecadar, o REFIS representa um gesto de apoio à comunidade. É a chance de limpar o nome, obter a certidão negativa de débitos e recomeçar em condições mais justas”, afirmou.
O atendimento é feito na Secretaria da Fazenda, na sede da Prefeitura de Estrela. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (51) 3981-1006.
A administração reforça que o REFIS 2025 não é apenas um mecanismo fiscal, mas também uma oportunidade de recomeço para cidadãos e empresas. O prazo se encerra nesta sexta-feira, dia 19 de setembro.
