A administração municipal de Teutônia, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis Municipal), encerra na próxima terça-feira (30/9). Neste sábado (27/9) a sala 14 e a sala 43 estarão abertas das 8h às 12h, para atendimento ao Refis.
O Refis possibilita que cidadãos e empresas com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, como IPTU, Contribuição de Melhoria, ISS, taxas, serviços, multas e pró-moradia, regularizem a situação junto à Fazenda Municipal, com opções de pagamento à vista ou parcelado, além de descontos em multas e juros.
Conforme a lei, os descontos variam conforme a forma de pagamento: à vista, com 100% de desconto em multas e juros; em 10 parcelas: com 70% de desconto e 15 parcelas, com 50% de desconto.
Riscos de inadimplência
A Secretaria da Fazenda reforça que dívidas ativas não regularizadas podem acarretar em protesto e na negativação do CPF. Além disso, o Refis representa uma oportunidade única, já que permite a negociação inclusive de débitos já ajuizados, ou seja, que já se encontram em cobrança judicial.
Com isso, tanto pessoas físicas quanto jurídicas têm a chance de colocar em dia suas pendências com a Prefeitura, com condições facilitadas de parcelamento e significativos descontos em juros e multas.
Regularizar os débitos agora é evitar transtornos futuros e garantir tranquilidade financeira.
Como negociar
A negociação do Refis ocorre de forma presencial, na sala 14 da Prefeitura. Para situações de débitos ajuizados, a renegociação deve ser feita na sala 43.
Quem optar pelo pagamento à vista pode solicitar o boleto diretamente pelo WhatsApp (51) 98577-0329.
Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (51) 3762-7750 ou (51) 3762-7700, nos ramais 162 e 135, ou de forma presencial na sala 14 da Secretaria da Fazenda. O horário de atendimento é das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30.
