Por Camille Lenz da Silva e Thiago Maurique
Mais de 160 pessoas de 35 municípios da região estiveram reunidas no auditório do Sicredi em Teutônia nessa segunda-feira (29/9) para participar do Seminário Regional de Educação Fiscal. Promovido pela Secretaria da Fazenda após a reativação do Grupo de Educação Fiscal de Teutônia, o evento destacou a função social dos impostos e taxas, discutiu a reforma tributária e reforçou a importância da conscientização sobre a aplicação dos recursos públicos.
O seminário teve enfoque na educação e sua relação direta com a arrecadação municipal. Os dados apresentados mostram que 10% do ICMS do município está vinculado ao desempenho no Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (Saers), aplicado nos 3º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental. Esses recursos financiam ações em educação, saúde, segurança e infraestrutura, entre outros.
O especialista em Saers, Wilmar de Souza Lima, abordou o impacto direto das notas escolares na redistribuição de recursos. Segundo ele, muitas vezes, a comunidade acredita que a qualidade da educação depende apenas da escola, mas cada ponto conquistado pelos estudantes impacta diretamente na arrecadação municipal e garante recursos para serviços essenciais à população.
Prefeito de Teutônia, Renato Altmann destacou a importância do tema e a responsabilidade no uso dos recursos públicos, além da participação da sociedade no acompanhamento da arrecadação e dos investimentos. “O imposto é o preço do contrato social, o preço que pagamos para viver em sociedade. O nosso compromisso, como gestores, é fazer com que esses recursos beneficiem o maior número possível de pessoas”, afirmou.
O auditor-fiscal da Receita Estadual e delegado da 13ª DRE Lajeado, Marcelo Pozza Schmitz, reforçou o papel dos tributos no funcionamento da sociedade. Ele lembra que a educação fiscal ajuda a população a entender de onde vêm esses recursos e incentiva o controle social sobre sua aplicação. “Quando o cidadão compreende isso, ele participa mais ativamente e cobra de forma responsável”, aponta.
Vice-prefeito de Teutônia, Evandro Biondo apresentou o projeto “Nossa merenda tem valor, vamos evitar o desperdício”. Destacou como ajustes na gestão da merenda escolar em 2022 melhoraram a alimentação dos alunos e reduziram desperdícios. “Como tudo é patrimônio público, se desperdiçamos merenda, quebramos um vidro de escola ou uma placa de trânsito, o custo é coletivo. Quando cada cidadão faz sua parte, os recursos podem ser aplicados de forma mais eficiente”, explicou.
O vice-prefeito também ressaltou a importância de levar conceitos de educação fiscal para o cotidiano da comunidade. Segundo ele, não basta apenas votar e esperar que os serviços cheguem. “É necessário acompanhar, dialogar com vereadores, participar de conselhos e entender que tudo que usamos na cidade foi financiado com tributos”, reforça.
O seminário ainda teve palestras ministradas por Tamara Dentee e Daniel Bellin, que reforçaram a importância de unir conhecimento fiscal e financeiro para formar cidadãos conscientes e capazes de gerir seus recursos individuais e coletivos.
Reforma tributária
Secretária da Fazenda de Teutônia, Lidiane Cardozo Lagemann aponta que um grande impacto da reforma é a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá PIS e Cofins, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo estadual e municipal que substituirá ICMS e ISS. A mudança alterará o ponto de arrecadação do imposto, que passará do local de produção para o local de consumo a partir de 2033.
“Hoje, uma indústria de Teutônia gera valor adicionado, e o ICMS desse produto vem para a nossa cidade. A tendência, portanto, é que municípios produtores ou industrializados tenham queda de arrecadação”, explica o fiscal tributário Fernando Scholz.
Por isso, ambos reforçam a importância da população pedir o CPF nas notas fiscais. “Ao faturarem tudo o que vendem, possibilitam ao município reverter valores”, citam. Essa deverá ser uma das bandeiras do Grupo de Educação Fiscal de Teutônia, que pretende, ainda, realizar seminários municipais, de forma a abranger escolas.
