O Governo Federal já ressarciu quase R$ 107 milhões a aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul que tiveram descontos não autorizados aplicados em seus benefícios do INSS. Ao todo, 175.403 segurados gaúchos já receberam os valores corrigidos.
O acordo de devolução segue aberto e pode ser solicitado de forma gratuita, sem envio de documentos e com procedimento totalmente digital. Para ações individuais ajuizadas até 23 de abril deste ano, o INSS também pagará 5% de honorários advocatícios.
Quem pode aderir ao acordo
Podem solicitar o ressarcimento beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis; quem recebeu resposta inadequada, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio apresentadas como comprovante; segurados que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025 e quem possui ação judicial em andamento, desde que não tenha recebido valores — nesse caso, é necessário desistir da ação.
Ressarcimento também vale para segurados falecidos
O INSS publicou recentemente uma norma que autoriza a devolução de valores descontados de aposentados e pensionistas já falecidos. A medida contempla vítimas da fraude revelada pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, que descobriu cobranças irregulares e filiações falsas utilizadas por entidades e associações.
Segundo o INSS, cerca de 800 mil beneficiários já tinham morrido quando o esquema foi identificado, somando aproximadamente R$ 700 milhões em descontos indevidos.
Prazos e canais oficiais
A contestação de descontos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026. Após essa data, a adesão ao acordo continuará disponível para quem tiver direito.
O governo reforça que o INSS não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais, não cobra taxas e não utiliza intermediários. Toda a comunicação oficial é feita exclusivamente pelo aplicativo e site Meu INSS, pelo portal gov.br/inss, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
