A Secretaria da Fazenda informa que os produtores rurais têm até sexta-feira (13/3), para realizar a entrega do Talão de Produtor referente às operações realizadas no exercício de 2025. O atendimento ocorre no Setor de ICMS (Sala 10).
A entrega anual do documento é obrigatória e deve incluir as contranotas, ou seja, as notas de compras e vendas realizadas no período. O não cumprimento do prazo pode resultar em penalidades, como o cancelamento da inscrição estadual e a exclusão dos programas de incentivo da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente para o ano de 2026.
Devem apresentar o documento todos os produtores que utilizaram Talão de Produtor físico durante o ano de 2025. Aqueles que já possuem todas as contranotas organizadas podem realizar a entrega imediatamente no setor responsável.
A Secretaria também reforça que talões que estiverem completos devem ser entregues com o resumo devidamente preenchido pelo produtor. O procedimento não será realizado no balcão de atendimento, sendo responsabilidade do próprio produtor levar o documento organizado e pronto para conferência.
Estão dispensados da entrega os produtores que utilizaram exclusivamente Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) durante todo o ano de 2025. No entanto, quem emite NF-e, mas ainda mantém talão físico em uso, também deve apresentar o documento.
