O Ministério Público instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades nos preços dos combustíveis praticados em postos de Lajeado. A portaria que determina a apuração foi assinada pelo promotor de Justiça João Pedro Togni, da Promotoria de Justiça Cível do município.
De acordo com o documento, o objetivo é verificar se há eventual prática irregular ou abusiva na formação dos preços cobrados ao consumidor nos estabelecimentos da cidade. A investigação foi aberta a partir de uma notícia de fato com representação anônima, que levantou suspeitas sobre os valores praticados nos postos locais.
A portaria que deu início ao procedimento foi assinada no dia 6 de março, determinando a abertura de diligências para reunir informações e avaliar a situação.
Novas medidas no procedimento
Em despacho posterior, assinado nesta quarta-feira (11), o promotor determinou novas providências no âmbito da investigação. Entre elas está a inclusão no processo de reportagens e notícias publicadas recentemente sobre a elevação dos preços dos combustíveis na região.
Além disso, o Ministério Público determinou que postos de combustíveis sediados na comarca de Lajeado sejam notificados com urgência para prestar esclarecimentos e apresentar documentação.
Os estabelecimentos deverão encaminhar ao órgão informações detalhadas sobre a formação de preços. Entre os documentos solicitados estão notas fiscais de aquisição de combustíveis dos últimos 30 dias, além das notas fiscais de venda emitidas nos últimos 10 dias.
Justificativa para reajustes
Outro ponto solicitado pelo Ministério Público é a explicação sobre eventuais reajustes recentes.
Os postos também deverão informar se houve aumento de preços na semana corrente, indicando o percentual aplicado e apresentando justificativa para a alteração.
A análise desses dados permitirá ao Ministério Público verificar se os valores praticados acompanham variações reais de custos ou se podem indicar algum tipo de irregularidade na formação dos preços.
Possível prática abusiva
No despacho, o promotor também orienta os estabelecimentos de que a elevação injustificada de preços pode configurar prática abusiva, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Caso sejam identificadas irregularidades, o procedimento poderá evoluir para outras medidas administrativas ou judiciais. O procedimento preparatório é uma etapa inicial de apuração e serve para reunir elementos que permitam ao Ministério Público avaliar se há indícios suficientes para abertura de investigação mais aprofundada ou eventual ação judicial.
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